ISSN 1807-1783                atualizado em 21 de fevereiro de 2014   


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Breve Relato Histórico das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

por Antonio Gil da Costa Júnior e Carlos Eduardo de Mira Costa

Sobre o primeiro autor [1]

Sobre o segundo autor [2]

1 INTRODUÇÃO

Os principais marcos regulatórios da construção da saúde pública atual brasileira são a Constituição Federal de 1988 e o Projeto da Reforma Sanitária, os quais foram os responsáveis pela idealização e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS que tornou o acesso à saúde universal para todos os cidadãos.

Para melhor entender a situação atual da saúde no Brasil, é importante conhecer como as demandas de saúde eram atendidas. O início das políticas públicas de saúde no país, mesmo que de forma precária, se deu com a vinda da família Real. Desde essa época, vários fatos marcaram a saúde pública. Nesse sentido, o objetivo deste breve ensaio é realizar um sucinto histórico da saúde pública brasileira, recordando alguns fatos importantes que foram essenciais para determinar a saúde contemporânea.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

2.1 Breve Histórico da Saúde Pública no Brasil

A implementação das políticas públicas de saúde no Brasil se deu no século XVI, com a vinda da família Real para o Brasil. Essa implementação sofreu obstáculos como a carência de profissionais e o medo da população em relação ao tratamento oferecido por esses profissionais, preferindo serem tratados por curandeiros. Como diz Polignano (s.d, p.3), "a inexistência de uma assistência médica estruturada, fez com que se proliferassem pelo país os Boticários".

Figura 1 - Antiga Botica

Fonte: Carlos Adanero, 2007 [3]

Em 1892 foram criados os primeiros laboratórios Bacteriológicos que tinham o intuito de gerar melhores condições sanitárias para as cidades urbanas. Com o surgimento de epidemia de varias doenças, o então Presidente da República Rodrigues Alves nomeia como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública o Sr. Oswaldo Cruz, que implantou medidas de desinfecção sanitária e de vacinação obrigatória anti-varíola que desagradou à população, gerando um movimento que ficou conhecido como a Revolta da Vacina. No ano de 1920, foram criados órgãos especializados no combate a doenças como tuberculose, lepra e DST.

Figura 2 - Capa da Revista da Semana ilustra Revolta da Vacina

Fonte: Capa da Revista da Semana, 1904 [4]

Nas primeiras décadas do século XX, surgem as Caixas beneficentes, que eram uma espécie de poupança coletiva onde os trabalhadores depositavam uma quantia mensal e funcionavam como um seguro para a família dos mesmos. E no ano de 1934 para garantir a força produtiva (que era primordial na época, pois havia um crescente aumento do processo de industrialização e dos centros urbanos) foi preciso que a saúde da população fosse mais bem cuidada. Neste período, a implementação de programas e serviços auxiliares de assistência médica foi realizado através de práticas clientelistas, típicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas.

Em maio de 1953 foi criado o Ministério da Saúde - MS, que contou com verbas irrisórias, confirmando com isso o descaso para com a saúde da população. No ano de 1956 foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais - DNERU, com o intuito de promover a educação sanitária da população rural.

Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS que originou um sistema previdenciário para todos os brasileiros que estivessem inseridos no mercado de trabalho.

O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção e de serviços médicos fantasmas e garantir a saúde da população segurada. Sendo criada na mesma época a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e o INPS foi transformado no Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, onde a saúde e a previdência passaram a ser tratadas juntas.

No final da década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde.

Figura 3 - Movimento pela Reforma Sanitarista

Fonte: Wikimedia Commons. 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986 [5]

O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, baseado no princípio de integração de todos os serviços de saúde, foi o responsável pela municipalização da saúde e da fiscalização da aplicação das verbas destinadas à saúde. A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para os setores sociais definindo a saúde como de relevância pública, e todos os diversos segmentos da área da saúde conquistam o direito e o dever de juntos participarem da definição e avaliação da política de saúde no Brasil nos diferentes níveis (Federal, Estadual e Municipal). Assim o SUDS foi extinto, surgindo o Sistema Único de Saúde - SUS, encarregado de organizar no plano regional, as ações do Ministério da Saúde, dos serviços Estaduais e Municipais de saúde, sendo o SUS uma conquista da sociedade brasileira.

Figura 4 - Sessão final que instituiu a Constituição Federal de 1988

Fonte: Agência Brasil [6]

O SUS incorpora os princípios defendidos pela Reforma Sanitária, e seu tripé de sustentação se constitui nos princípios de Descentralização, da Integralidade, da Assistência e da Participação da comunidade. O SUS é um sistema público, ou seja, destinado a toda a população e financiado com recursos arrecadados através dos impostos pagos pela população.

É importante ressaltar que o SUS, mesmo originando expressivas mudanças em nível de organização e da gestão de serviços, em boa parte dos Municípios brasileiros, enfrenta grandes dificuldades. Neste aspecto, Polignano (s.d, p.24) afirma que:

Apesar das dificuldades enfrentadas pode-se afirmar que ao nível de atenção primária o SUS apresentou resultados significativos no setor público, mas enfrenta problemas graves com o setor privado, que detém a maioria dos serviços de complexidade e referência a nível secundário e terciário.

No Brasil, mesmo não oferecendo, na maior parte das vezes, um atendimento com a qualidade necessária para os brasileiros, o SUS ainda é um dos sistemas mais avançados, mas sua fragilidade coloca sua autenticidade política e social em risco. Para o SUS ter seu funcionamento de qualidade, depende diretamente de recursos das políticas econômicas e a insuficiência de hospitais públicos resulta no sucateamento da saúde.

2.3 Legislação das Políticas de Saúde

No ano de 1923, é aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves e através dela as Caixas de Aposentadoria e Pensões - CAPS, sendo esse o primeiro sistema previdenciário brasileiro.

A constituição de 1934 passou a garantir assistência médica, licença maternidade remunerada e jornada de trabalho de oito horas para os trabalhadores. Nos anos seguintes foram incorporados outros benefícios como o salário mínimo e no ano de 1943 foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que agregou para os trabalhadores benefícios como a indenização aos acidentados, o tratamento médico aos doentes, o pagamento de horas extras, férias remuneradas, etc. Esses benefícios eram exclusivos aos trabalhadores portadores de carteira assinada.

No ano de 1960 foi criada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que unificou os serviços de saúde para todos os profissionais que fizessem parte do regime da CLT, independente de qual categoria esses trabalhadores fossem filiados. Segundo Polignano (s.d, p.12) neste regime foram "excluídos os trabalhadores rurais, os empregados domésticos e naturalmente os servidores públicos e de autarquias e que tivessem regimes próprios de previdência".

Desta forma a Constituição Federal de 1988, formulou um novo conceito de saúde, afirmando no artigo 196 que,

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção e recuperação (BRASIL, 2006).

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para se chegar ao momento atual da saúde pública brasileira, tendo o SUS - Sistema Único de Saúde como arcabouço para as políticas públicas brasileiras na área da saúde, vários fatos históricos foram essenciais. Abaixo segue uma ordem cronológica de alguns principais fatos selecionados para compreensão didática do tema:

- Século XVI: vinda da família Real para o Brasil (carência de profissionais e medo da população). Proliferação de curandeiros e boticários.

- 1892: criação dos primeiros laboratórios bacteriológicos.

- Gestão do Presidente Rodrigues Alves: nomeação do Diretor de Saúde Pública Oswaldo Cruz que implementou desinfecção sanitária e obrigação da vacinação anti-varíola (Revolta da Vacina).

- 1920: criação de órgãos especializados no combate a doenças.

- 1923: criação da Lei Elói Chaves que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões.

- 1934: Governo de Getúlio Vargas implementa programas de assistência médica aos trabalhadores para garantir o processo de industrialização.

- 1943: criação da CLT agregando benefícios como indenização a acidentados e tratamento médico aos doentes portadores de carteira assinada.

- 1953: criação do Ministério da Saúde; e 1956: criação do DNERU para a população rural.

- 1960: criação da Lei Orgânica da Previdência Social unificando os serviços de saúde aos trabalhadores do regime CLT.

- 1966: criação do INPS.

- 1974: criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. INPS transforma-se em INAMPS.

- Fim da década de 70 surge o movimento pela Reforma Sanitarista.

- Década de 80 são criados programas de assistência básica de saúde.

- Constituição de 1988 estabelece a saúde como relevância pública e direito básico de todos os cidadãos. Criação do SUS.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 de Março de 2006. Disponível em: http:// www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt / coleções.html. Acesso em: 23 de Outubro de 2013.

_________. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar. Brasília. 2001. Disponível em: < http://74.125.93.132/search?q=cache:ZeZpDZAR_4J:www.esp.rs.gov.br/humanizasaude/img2/Portaria
%2520SAS%25200 2%2520de%252019-06-2001.doc+Portaria+PNHAH+2001
&cd=1&hl=pt-BR&ct=cink&gl=bem:<r> Acesso em: 25 de Outubro de 2013.

________. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: Presidência da República. Brasília 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI2.HTM.> Acesso em: 24 de Outubro de 2013.

_________. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio a Descentralização. Termo de compromisso de gestão federal. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.36 p.: iI. - (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/07_0136_M.pdf >Acesso em: 23 de Outubro de 2013.

__________. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio a Descentralização. Termo de compromisso de gestão estadual. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.40 p.: iI. - (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em:< http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/tcge.pdf >Acesso em: 23 de Outubro de 2013.

__________. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio a Descentralização. Termo de compromisso de gestão municipal. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.48 p.: iI. - (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em:< http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/tcgm.pdf >Acesso em: 23 de Outubro de 2013.

POLIGNANO, Marcus Vinícius. História das políticas de saúde no Brasil: Uma pequena revisão, Minas Gerais, [s.d]. Disponível em: www.medicina.ufmg.br/internatorural/arquivos/mimeo-23p.pdf Acesso em: 21 de Outubro de 2013.


[1] Professor de Administração. Doutorando em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. E-mail: antonio.gil@gmail.com

[2] Professor de Ciências Ambientais. Mestrando em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá. E-mail: cadumira@gmail.com

[3] Antiga Botica. Autor Carlos Adanero, 2007. Imagem disponibilizada pelo autor como domínio público.

[4] Capa da Revista da Semana de 1904 ilustra a Revolta da Vacina. Imagem de domínio público.

[5] Fotografia da 8a Conferência Nacional de Saúde realizada em março de 1986 em Brasília, ilustrando ato do Movimento pela Reforma Sanitarista. Imagem distribuída de forma livre sob licença Creative Commons.

[6] Fotografia da Sessão Final que instituiu a Constituição Federal de 1988. Autoria da imagem de Agência Brasil distribuída de forma livre sob licença Creative Commons.